FPM: segundo repasse de abril apresenta queda de 25,69%
Os Municípios receberam, no dia 20 de Abril, a 2ª parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante foi no valor de R$ 584.126.086,12, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção […]
Levantamentos indicam redução de 4,0% no setor de serviços e de 3,8% PIB
O setor de serviços registrou queda de -4,0%, em fevereiro, e a retração impacta direto na arrecadação e no Produto Interno Bruto (PIB), que deve encolher -3,8% este ano. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 13 de abril, consideram o mês de fevereiro do ano passado. O setor […]
Medida Provisória propõe compensar Estados e Municípios por desoneração nas exportações
Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 721/2016, que cria crédito extraordinário no valor de R$ 1,95 bilhão para distribuir entre Estados e Municípios, como fomento às exportações do País. A medida foi apresentada pelo Executivo com a justificativa de que é necessário garantir a entrega de recursos a fim de compensar os entes […]
PEC que permite aos Municípios desvincular receitas terá calendário especial de votação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite aos Municípios e Estados aplicar em outras despesas parte dos recursos que estão atrelados atualmente a áreas específicas, como saúde e educação, pode tramitar de maneira mais rápida. Os senadores aprovaram no dia 12 de abril, em Plenário, requerimento de calendário especial que permite a […]
CCJ aprova compensação financeira da União a Estados e Municípios, CNM acredita na medida
Projeto que reduz perdas relativas de Estados e Municípios na partilha das receitas tributárias da União ao longo das últimas décadas foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, no dia 13 de abril. O texto obriga a União à prestar apoio financeiro a esses entes da Federação por meio […]
Cadastro ambiental poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser usado para cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A medida prevista no Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 640/2015) foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa, e será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Pelas regras em vigor, […]
Inscrições abertas para terceira edição da Escala Brasil Transparente
Segue até o dia 15 de abril o prazo de inscrição para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O levantamento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é destinado a todas as cidades brasileiras e pretende avaliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação para aprofundar o monitoramento da transparência pública. Os interessados […]
Cortes no Orçamento atingem Saúde e Educação, mas preservam emendas parlamentares
O governo decidiu poupar despesas de interesse direto de congressistas em cortes que atingiram a maioria dos ministérios. Conhecidas como emendas parlamentares individuais, os gastos incluídos por deputados e senadores no Orçamento não foram atingidos pelo bloqueio temporário de despesas de R$ 21,2 bilhões detalhado nesta quarta-feira, 30 de março, por meio de um decreto, […]
Medidas de Fim do Mandato reunirá gestores de três Estados, na primeira quinzena de abril
LRF e fechamento de contas são pautas de reunião no ministério da Fazenda
Fechamento das contas municipais de 2016 e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estarão em pauta na reunião, dia 5 de abril, com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. O encontro, articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos encaminhamentos da 69ª Reunião Geral da entidade, realizada no […]