Governo cogita suspender aumento real do mínimo para conter gastos

Para enfrentar um eventual descumprimento do limite de gasto na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo federal tem...

Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

A proposta que permite aos microempreendedores individuais (MEI) utilizarem suas residências como sede de estabelecimento comercial foi aprovada por unanimidade...

Simples Nacional: Municípios podem empreender ações de cobrança de débitos enquanto não houver inscrição em dívida ativa

Enquanto não houver a inscrição em dívida ativa por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os atos de...

Compreenda os principais motivos que podem gerar bloqueio do FPM

Principal fonte de receita para milhares de prefeituras brasileiras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) costuma gerar algumas dúvidas....

FEX: Estados e Municípios receberão recurso de R$ 1,950 bi em três parcelas

Os Estados e os Municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de Apoio às Exportações...

FPM zerado: 100 Municípios não receberam repasses no mês de março

O ano mal começou e os Municípios brasileiros continuam a se preocupar com a retenção do Fundo de Participação dos...