Não há hipótese de suspender o Minha Casa, Minha Vida 3, garante o ministro
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assegura que o programa Minha Casa, Minha Vida será continuado sem qualquer interrupção. Os programas sociais são prioridade do governo interino Michel Temer. O Ministério das Cidades reafirma o compromisso não só com a manutenção do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas também com a importância do seu […]
Ministro das Cidades barra 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida
Bruno Araújo (PSDB) revogou portarias de Dilma assinadas na última semana. Pasta disse que equipes técnicas irão analisar a modalidade de financiamento. Indicado pelo PSDB para o governo Michel Temer, o novo ministro das Cidades, Bruno Araújo, barrou nesta terça-feira (17) a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O ministro […]
Desemprego retira da arrecadação este ano o equivalente à previsão de ganhos com a CPMF
A explosão do desemprego já fez o governo perder em arrecadação tudo o que contava ganhar com a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em 2016. Nos quatro primeiros meses do ano, a Receita Federal perdeu R$ 12,4 bilhões devido ao impacto provocado pela queda do emprego e dos salários no recolhimento de […]
Inscrições para curso virtual de regulamentação da lei de acesso nos Municípios estão abertas
Servidores públicos municipais podem se inscrever gratuitamente até 26 de maio no curso de capacitação sobre regulamentação da Lei de Acesso nos Municípios promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, ex-Controladoria-Geral da União). A inscrições serão feitas pelo site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso aborda diversos temas, entre eles: […]
CNM recomenda participação de servidores municipais no treinamento Sefisc; inscrições estão abertas
As inscrições para o treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) estão abertas. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 125/2015, publicada no Diário Oficial da União em dezembro do ano passado, estendeu o prazo da obrigatoriedade dos Municípios e Estados utilizarem o Sefisc. De acordo com a nova norma, […]
Nova Resolução do Comitê Gestor estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
A nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, 127, publicada na última terça feira, 10 de maio, estabelece diretrizes do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que entra em vigor em 15 de junho. A ferramenta permite que as empresas optantes pelo Simples Nacional possam ser notificadas sobre qualquer tipo de atos administrativos, […]
Receita lança aplicativo para microempreendedor individual
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançaram um aplicativo destinado ao Microempreendedor Individual (MEI). O App MEI, segundo a RFB, será uma ferramenta para auxiliar o empreendedor no acompanhamento de sua situação tributária, por exemplo. Disponível para os sistemas Androide e iOS, o aplicativo, além de ajudar o […]
Microempreendedores Individuais devem enviar a Declaração anual até dia 31
O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI), optantes do Simples Nacional, enviarem a Declaração Anual (Dasn-Simei) termina no dia 31 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre o encerramento do período de prestação de contas e esclarece que a obrigatoriedade foi instituída pela Lei Complementar 123/2006. De acordo com informações da Receita […]
Receita Federal desenvolve novo sistema de cadastramento de obras para Prefeituras
Viabilizar o cadastramento de dados de alvarás e/ou habitação de obras da construção civil – pelos gestores locais – para a transmissão à base da Receita Federal do Brasil (RFB) é objetivo de nova ferramenta em desenvolvimento. Segundo informações da própria RFB, o Sistema de Cadastramento de Obra Módulo Prefeitura (SisobraPref) será uma ferramenta destinada […]
Mais de R$ 468 milhões foram repassados às Prefeituras na sexta, no segundo FPM do mês
O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio foi de R$ 468.318.593,82, considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento, o montante partilhado entre as Prefeituras, na última sexta-feira, 20 de maio, chegou a R$ 585.398.242,28 – em valores brutos. De acordo com levantamento […]