Conquista da FNP: órgãos federais retomam retenções tributárias do ISS
Após reuniões articuladas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou parecer orientando todos os órgãos públicos federais a retomar as retenções tributárias do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos serviços por eles tomados. O entendimento da PGFN configura mais uma vitória da FNP, que levou o tema ao debate após […]
CNM propõe aumentar o FPM para 23,5%, o que representa R$ 3,8 bilhões a mais
Modificar o texto constitucional que trata dos repasses da União aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) para elevar o montante destinado às Prefeituras para 23,5% é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2016. O texto sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi apresentado pelo deputado, […]
Primeiro decêndio do FPM de maio será de R$ 4,49 bi
O valor de R$ 4.490.784.362,62 referente ao 1.º decêndio do mês de maio Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado amanhã, dia 10 de maio. Este valor, somada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 5.613.480.453,28. De acordo com […]
Segunda versão da Base Nacional Comum é entregue ao CNE para avaliação final
Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue no dia 3 de maio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após […]
Novo sistema de avaliação ajudará escolas a reduzir desigualdades e melhorar a gestão
O Ministério da Educação aprimora o processo de avaliação do ensino com a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). A iniciativa permite aos gestores de educação locais ir além da análise da aprendizagem dos alunos. O novo sistema amplia os indicadores educacionais e possibilita às escolas melhorar a gestão, diminuir as […]
Sinopse de 2015 contém dados e estatísticas sobre municípios
A Sinopse da Educação Básica de 2015 já está disponível. A partir desta edição, os dados são apresentados para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As planilhas também foram reestruturadas para melhor compreensão das informações. Entre os destaques estão a reformulação e a ampliação dos dados relativos à educação especial. Até então, o documento era compilado por […]
Cotistas farão palestras nas escolas públicas de origem
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou nesta sexta-feira, 6, o programa Vozes do Futuro, que convidará alunos bolsistas das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, oriundos de escolas públicas por meio da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), para falar, na escola de […]
Novo programa pretende conter evasão e levar 1,6 milhão de jovens de volta às salas de aula
Lançado no dia 6 de maio, o Programa de Acolhimento, Permanência e Êxito (Pape): de Volta para Escola, uma parceria dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tem como objetivo levar até 1,6 milhão de crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade de volta às […]
Gasto por aluno aumenta acima do total das despesas
A despesa com educação dos municípios brasileiros totalizou R$ 128,5 bilhões em 2014, dados mais atualizados disponíveis, com um crescimento real de 4,5% em relação ao ano anterior, mantendo uma trajetória de ascensão ininterrupta desde 2004. Os dados são da 11ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, publicação da Frente […]
Fies: regras do para seleção no segundo semestre de 2016 são publicadas pelo MEC
Uma portaria com as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre deste ano foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de maio. Anunciadas pelo Ministério da Educação, as novas regras mantêm os critérios de qualidade para a seleção dos […]