Resolução destina recursos a escolas públicas municipais de educação integral
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de maio, a Resolução 2/2016. O texto destina recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que ofereçam educação em tempo integral, para atender ao Programa Mais Educação. Segundo a Resolução, os […]
Atraso no repasse do IGD do Bolsa Família impacta gestão do Programa nos Municípios
O atraso nos repasses Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF) tem gerado impactos negativos na gestão municipal. Com o reajuste da transferência de renda direta aos cidadãos, anunciado nesta semana pelo governo federal. O repasse serve unicamente para a gestão própria do Bolsa Família e do Cadastro único. Atualmente, 5 parcelas estão […]
Projeto destina 20% do FAT para financiamentos de micro e pequenas empresas
Motivar as atividades das Micro e Pequenas Empresas (MPE) é a intenção do Projeto de Lei (PL) 4.607/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplique 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos de MPE. O […]
Publicada a inclusão de artes visuais, dança, música e teatro no currículo escolar
A inclusão de artes visuais, dança, música e teatro nos currículos da educação básica foi publicada no dia. A medida altera a Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no […]
Câmara aprova MP sobre renegociação de dívidas de agricultores
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, a Medida Provisória (MP) 707/2015, que reabre prazos e concede benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. A MP original prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A […]
Proprietários de pequenos imóveis rurais terão mais um ano para adesão ao CAR e ao PRA
O prazo de inscrição para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi prorrogado por mais um ano. A Medida Provisória 724/2016, publicada no dia 4 de maio, estende o período de inscrição para o dia 5 de maio de 2017. A MP modifica a Lei 12.651/2012 […]
Municípios têm até o dia 31 de maio para entrega da declaração anual de utilização das Maquinas do PAC2
Os Municípios que utilizam máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) devem ficar atentos. A CNM informa que termina no dia 31 de maio o prazo para a apresentação da declaração anual de utilização do bem via Sistema Eletrônico (Sispac). A entidade destaca que o endereço eletrônico para apresentação do diário de operação […]
Projeto prevê que multas de trânsito sejam entregues pessoalmente
Garantir ao cidadão o direito a recorrer das multas é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 4.463/2016 que determina entrega pessoal de infrações de trânsito. Em tramitação na Câmara dos deputados, o texto diz que as notificações deverão ser entregues ao infrator ou, na sua ausência, ao seu representante legalmente constituído. Caso, se recuse […]
Apenas 1094 Municípios possuem Salas de Controle para o combate ao Aedes
Apenas um em cada cinco Municípios brasileiros conta com salas ou comitês municipais de coordenação e controle para o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus zika. Em todo país, 1094 Municípios implantaram seus centros, sendo que 143 estão dentro dos 223 locais com incidência de dengue igual ou […]
Mais municípios poderão aderir ao Programa Mais Médicos
Adesão de novos municípios é novidade deste edital. Além disso, serão selecionados profissionais para preencher 1,4 mil vagas de reposição nas cidades que já participam do Programa Municípios com interesse em participar do Programa Mais Médicos terão nova chance de aderir à ação. Os editais publicados, nesta sexta-feira (15), para reposição de vagas desde a […]